Município de Carregal do Sal assinalou o Dia Internacional Pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres

O Município de Carregal do Sal, através da Rede Social do Concelho, assinalou o Dia Internacional Pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres ontem, 25 de Novembro, data própria da efeméride, com uma sessão de sensibilização e de solidariedade para com as mulheres que sofrem situações de violência.

A sessão teve como orador o cabo Ricardo Sousa, da Secção de Programas Especiais do Destacamento Territorial da GNR de Santa Comba Dão, coadjuvado pela agente principal Maria Matilde Branco. Mais de meia centena de pessoas assistiram aos esclarecimentos prestados por aqueles agentes, entre as quais se contavam, além do núcleo operativo da Rede Social, os presidentes das Juntas de Freguesia de Carregal do Sal e Oliveira do Conde e representantes do Agrupamento de Escolas, da Unidade de Cuidados na Comunidade Aristides de Sousa Mendes, do Centro Alimentar Contra a Pobreza Mãos Unidas e da Clínica de Recuperação e Tratamento da Toxicodependência.

Perante uma plateia muito atenta, o cabo Ricardo Sousa começou por esclarecer, de acordo com o artigo 152.º do Código Penal, quem incorre no crime de violência doméstica e quais as punições em caso de maus tratos físicos ou psíquicos, de modo reiterado ou não. Informou então que corresponde pena de prisão de um a cinco anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal, como no caso de o crime ser praticado contra menor, na presença de menor, no domicílio comum ou no domicílio da vítima, em que a pena de prisão é de dois a cinco anos.

Aquele agente passou depois a enumerar os tipos de violência doméstica e descreveu a tipificação de cada crime (físico, sexual, psicológico, financeiro, social), o enquadramento legal e as sanções acessórias. Deu também a saber quais os procedimentos da GNR em casos denunciados, em casos presenciados pela patrulha ou por conhecimento indirecto.

Na apresentação da estatística da violência doméstica por cada concelho do distrito de Viseu, a nível da intervenção da GNR, verificou-se que Carregal do Sal está a meio da tabela nos casos registados até ao momento em 2016, ocupando o décimo primeiro lugar, com 18 casos, em igualdade com o concelho de Tarouca. No entanto, e por curiosidade, enquanto Tarouca mantém os mesmos valores de 2015, Carregal do Sal baixa quase para metade em relação àquele ano (32 casos). Viseu encabeça a estatística com 87 casos em 2016, seguido por Tondela (49), Resende (40), Mangualde (35), Cinfães (31), Santa Comba Dão (30), S. Pedro do Sul (29), Lamego (29), Vouzela (20) e S. João da Pesqueira (19). Abaixo de Carregal do Sal estão Nelas (15), Armamar (13), Moimenta da Beira (12), Mortágua (12), Sátão (11), Castro Daire (8), Penalva do Castelo (7), Sernancelhe (7), Vila Nova de Paiva (6), Penedono (5) e Tabuaço (3).

No âmbito do projecto de prevenção “Informar é Prevenir”, Ricardo Sousa frisou que a prevenção passa também pela denúncia por parte de todas as pessoas que tenham conhecimento de casos de violência doméstica e não só por parte das instituições públicas que auxiliam e assistem as vítimas (centros de saúde, segurança social e outras entidades que lutam contra esse flagelo) e, como tal, recomendou que ninguém deixe de denunciar às autoridades algum caso de violência que presencie ou que conheça.

No final daquela prelecção foi dado vez ao debate, que tornou participativo, dando a perceber que a plateia ficou sensibilizada para a promoção de uma cultura de não-violência contra as mulheres, as quais são 85% das vítimas de violência doméstica em Portugal.

“Foi muito útil esta acção”, disse Ana Cristina Borges, vereadora com o pelouro da Acção Social, a esta reportagem, justificando que a maior parte das sinalizações da Comissão de Protecção a Crianças e Jovens é de violência doméstica nos lares, com os filhos expostos a essa mesma violência e a correrem o risco de se tornarem também violentos.