O Município de Seia abriu candidaturas ao Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos, destinado a apoiar munícipes idosos e pensionistas por invalidez daquele concelho.
O programa insere-se na política de combate às desigualdades sociais da Câmara Municipal de Seia e tem como objetivo apoiar a compra de medicamentos, através de uma comparticipação pecuniária. O apoio concretiza-se sob a forma de reembolso de despesas, em 50 %, na parte que cabe ao utente, nos medicamentos adquiridos na área do concelho de Seia, prescritos em receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde. Para o ano de 2016, foi aprovado uma verba de 5.000€, até um limite de 50 beneficiários.
Podem candidatar-se ao programa idosos, com mais de 66 anos, e pensionistas por invalidez que, cumulativamente: residam no município de Seia há um ano e estejam recenseados nos seis meses anteriores à data do requerimento; possuam um rendimento mensal per-capita inferior a 80% do Indexante dos Apoios Sociais ou 70%, quando o agregado familiar é constituído por mais do que um elemento; não usufruam de quaisquer outros apoios nesta área; e não tenham dívidas para com a Câmara.
Para requerer este apoio, os interessados devem efetuar o seu pedido de comparticipação à Câmara Municipal, junto do Balcão Único, mediante preenchimento de formulário próprio. As candidaturas decorrem até 31 de março de 2016.
Reviewed by Rui Dias
on
março 09, 2016
Rating:
Sem comentários: