Município de Mortágua reduz IMI para famílias com filhos

O Município de Mortágua vai aplicar em 2016 a taxa mínima do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) que incide sobre os prédios urbanos. Nos termos da lei a taxa aplicável pode variar entre 0,3% e 0,5%, tendo o Município decidido manter a taxa no valor mínimo.

O IMI é uma das principais receitas do Município, no entanto o contexto económico actual e a necessidade de apoiar as famílias, por um lado, e a boa situação financeira das Contas do Município, por outro, justificam que se dê prioridade às questões sociais.

Além da fixação da taxa mínima, o Município aprovou uma redução do IMI para as famílias com filhos, sendo essa redução de 10%, 15% e 20%, consoante os agregados familiares tenham um, dois, três ou mais filhos, respectivamente.

A titulo de exemplo, um agregado que pague uma taxa de IMI de 300 euros beneficiará de uma redução de 30, 45 ou 60 euros, de acordo com o critério do número de dependentes.

A aplicação desta redução tem naturalmente um carácter social, no sentido de beneficiar as famílias com filhos e portanto com mais encargos a nível de educação, alimentação, vestuário, introduzindo alguma discriminação positiva.

Ao mesmo tempo é uma medida de incentivo e apoio à natalidade, conjugando-se com outros apoios que o Município já concede. Actualmente o Município já concede um incentivo de 2 mil euros por cada nascimento, além de isenções para construção ou aquisição de habitação própria e permanente de casais jovens.

A fixação da taxa mínima e esta redução associada, significará uma diminuição da receita arrecadada pelo Município e simultaneamente menos imposto a pagar pelos munícipes.

Segundo o Presidente da Câmara, estas medidas têm impacto no Orçamento Municipal, mas salienta que o Município tem uma situação financeira sólida que lhe permite acomodar esta redução de receita e transferi-la directamente para o apoio às famílias. “ É tudo uma questão de conta, peso e medida, porque também temos de pensar no investimento, sem o qual não há criação de emprego, e na sustentabilidade financeira do Município. Iniciámos agora um grande investimento que é a expansão do Parque Industrial, um investimento na ordem dos 2,5 milhões de euros e naturalmente temos de ter recursos financeiros para concretizar esse projecto que é da maior importância para o futuro do concelho”.

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Nota Informativa – Municipio de Mortágua