Município de Mortágua comparticipa manuais escolares na totalidade e apoia na aquisição de material escolar

No ano lectivo 2015-2016 as crianças matriculadas no 1°. Ciclo e Pré-Escolar vão continuar a beneficiar de refeição gratuita, à semelhança de anos anteriores. O serviço de refeição será assegurado pela Santa Casa da Misericórdia de Mortágua, mediante celebração de protocolo.

Também à semelhança de anos anteriores, o Município vai comparticipar na totalidade os manuais escolares e fichas de atividades de todas as crianças do 1°. CEB matriculadas na Escola Básica de Mortágua. Os valores são os seguintes: 1°. Ano- 42,42€; 2°. Ano -52,29 €;  3°. Ano – 76,51 €; 4°. Ano -65,70€.

Aos livros acresce um apoio para aquisição de material escolar, no valor de 20,00 € para as crianças que beneficiam do 1°. Escalão do Abono de Família; 15,00€ para as crianças que beneficiam do 2°. Escalão; 10,00€ para as restantes crianças que se encontrem noutras situações.

O valor total do investimento nestas medidas de apoio na área da Educação (gratuitidade das refeições, comparticipação dos manuais escolares, apoio à aquisição de material escolar, incluindo ainda o transporte escolar gratuito para os alunos do 1º CEB e Pré-Escolar e o Prolongamento de Horário), estima-se em cerca de 200 mil euros.

Sobre estes apoios às famílias, o  Presidente da Câmara Municipal, José Júlio Norte, refere: “Todos nós sabemos que as despesas escolares nesta altura do ano pesam muito no orçamento das famílias, agravando ou desequilibrando as suas contas.  Esta medida visa minorar esse encargo, é um dos instrumentos que o Município dispõe para ajudar as famílias no âmbito do que entendemos ser a responsabilidade política e social do Município, que é proporcionar condições de qualidade de vida aos seus munícipes”.

Sendo medidas que respondem a uma evidente preocupação social, resultante do contexto económico actual, Júlio Norte sublinha no entanto que não é esse o objetivo essencial. “Estas medidas pretendem, acima de tudo, promover e apoiar o sucesso educativo dos nossos jovens, dando a todos as mesmas oportunidades”.

Júlio Norte adianta que estas medidas representam apenas uma fatia dos apoios às famílias concedidos pelo Município. A fixação da taxa do IMI no valor mais baixo que a lei permite, que é 0,3%; a devolução a favor dos munícipes da participação a que o Município tem direito no IRS (restitui a totalidade, ou seja, 5%); a isenção da taxa pela realização, reforço e manutenção de infra-estruturas urbanísticas; a isenção de Taxas de licenciamento para os jovens casais cuja soma de idades não exceda os 70 anos, ou com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos e, em ambos os casos, se destinem a habitação própria e permanente; a atribuição de um incentivo à natalidade no valor de 2 mil euros; a atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes do Ensino Secundário e Superior; a comparticipação nas despesas de saúde de famílias com reconhecida carência económica; são outras medidas que apoiam as famílias e os jovens casais.

Paralelamente criam-se condições favoráveis à fixação e atração dos empresários e do investimento: “Iniciámos a aquisição de terrenos para a expansão do Parque Industrial, havendo já vários pedidos de cedência de lotes que representam potencialmente a criação de mais de uma centena de postos de trabalho. Por outro lado, estamos a apoiar jovens empreendedores, instalámos o Gabinete de Apoio ao Emigrante que também está direcionado para apoiar os empresários, assim como continuamos a apoiar o desenvolvimento e a expansão de outras empresas que estão fora do Parque Industrial”.

“São medidas que estão interligadas, porque ao apoiar as empresas e o investimento estamos a promover a criação de mais emprego e portanto a proporcionar melhores condições de vida às pessoas e a contribuir para fixar os jovens, que é neste momento o nosso maior desafio e enfoque”.

Além disso, o Município está atento ao desenrolar do novo Quadro Comunitário 20-20 (Fundos Comunitários) e irá também apoiar as empresas dentro das suas competências, nomeadamente através do seu Gabinete de Apoio ao Empreendedor.

“O Município de Mortágua está determinado em lutar com todas as suas forças para que o futuro seja de esperança”, conclui.

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Nota Informativa – Municipio de Mortágua