Município de Carregal do Sal reforça apoio à aquisição dos manuais escolares dos alunos carenciados do 1.º Ciclo

Em reunião de Câmara, realizada em finais de Setembro, o executivo municipal de Carregal do Sal deliberou por unanimidade garantir o pagamento na totalidade dos manuais escolares aos alunos carenciados do concelho abrangidos pelo escalão A.

Além de garantir a 100% esse encargo, a Câmara Municipal também assegura uma comparticipação de 50% na aquisição dos manuais escolares aos alunos abrangidos pelo escalão B.

Em informação à imprensa, o executivo municipal esclarece que, anualmente, os valores mínimos a atribuir pelas autarquias são definidos pelo Governo através de despacho próprio e que, ao analisá-lo, concluiu pela existência de uma disparidade acentuada nos valores mínimos sugeridos para o corrente ano lectivo, não cobrindo os montantes gastos pelos encarregados de educação.

Perante essa constatação, deliberou “de forma inédita no concelho” por aqueles pagamentos, considerando que “até agora principalmente eram sempre atribuídos os valores mínimos sugeridos em despacho”.

Cabe acrescentar que estes auxílios económicos existem no âmbito da Acção Social Escolar e visam apoiar os alunos dos agregados familiares mais desfavorecidos, combatendo os encargos inerentes aos estudos. Os escalões de apoio são determinados pelo posicionamento do agregado familiar nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família, correspondendo, assim, ao escalão A o escalão 1 daquele abono e ao escalão B o escalão 2 desse mesmo abono.