A gratuitidade do Serviço de Refeição Escolar é uma das medidas sociais que o Município de Mortágua vai manter no novo ano lectivo (2012-2013), abrangendo 255 crianças matriculadas no 1.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Pré-Escolar.
Além disso, o Município vai pagar, na totalidade, a aquisição de manuais escolares do 1.º Ciclo do Ensino Básico, cujo valor corresponde às despesas com a aquisição dos manuais por cada aluno, sendo de 23,67€ para o 1.º ano, 25,62€ para o 2.º ano, 28,33€ para o 3.º ano e 31,27€ para o 4.º ano. Basta ao encarregado de educação preencher um requerimento e apresentar cópia das facturas dos manuais, em nome do respectivo educando, para aceder a este apoio.
O Município vai também auxiliar a aquisição de material escolar, em função do escalão do Abono de Família, sendo de 20€ para o 1.º escalão, 15€ para o 2.º escalão e 10€ para os restantes alunos que se encontrem noutras situações necessitadas deste auxílio. De realçar que o valor atribuído pelo Município, no caso dos alunos dos 1.º e 2.º escalões, está acima do valor previsto na própria Portaria do Governo para os apoios no âmbito da acção social escolar, que é de 13 euros.
O conjunto destes apoios sócio-educativos representa, neste novo ano lectivo, um investimento municipal superior a 150 mil euros.
Reviewed by Rui Dias
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setembro 06, 2012
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