Município de Tábua celebrou protocolo de execução do Programa de Conforto Habitacional para Pessoas Idosas

No passado dia 21 de Junho de 2011, o Município de Tábua celebrou um Protocolo com o Centro Distrital de Coimbra do Instituto de Segurança Social, com vista à execução de um Programa de Conforto Habitacional para Pessoas Idosas, que terá a duração de 12 meses, podendo ser renovado por igual período.

O Concelho de Tábua foi contemplado com um financiamento global de 38.500,00€, sendo que o montante máximo por habitação é de 3.500,00€, o que resulta em 11 intervenções habitacionais.

O Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas (PCHI) visa a qualificação das habitações, com o objectivo de melhorar as condições básicas de habitabilidade e mobilidade das pessoas idosas que usufruam de serviços de apoio domiciliário, de forma a prevenir e evitar a institucionalização.

Este programa resulta de uma parceria entre a Segurança Social e os Municípios, concretizando-se mediante a celebração de protocolos.

A qualificação habitacional poderá traduzir-se numa intervenção a realizar ao nível do edificado e ao nível do equipamento que, em função da situação da pessoa idosa, se torne indispensável à sua mobilidade e conforto, abrangendo:

Para ter acesso ao PCHI deverá reunir as seguintes condições:

1. Ter 65 anos ou mais.

2. Ter um rendimento mensal por pessoa do agregado familiar que não ultrapasse os € 419,22 em 2011.

3. Viver em casa própria ou viver há pelo menos 15 anos numa casa que não tenha registo de propriedade e onde não paga renda.

4. Precisar de melhorias na casa e/ou precisar de equipamento para melhorar o seu conforto.

5. Estar a receber apoio domiciliário ou a frequentar um Centro de Dia;

6. Morar sozinho ou com outra (s) pessoa (s) idosa (s); com familiar (es) com deficiência; com crianças e jovens com menos de 18 anos; com adultos que sejam estudantes e não tenham rendimentos do trabalho nem estejam a receber subsídios por não estar a trabalhar.

Para informações adicionais poderá contactar o Sector de Acção Social do Município.

Sector de Acção Social/CM