Teve lugar no passado dia 4 de Abril a assinatura de seis contratos de formalização de apoio ao arrendamento a famílias carenciadas, que contou com a participação do Presidente da Câmara, Gil Nadais, e de representantes das famílias abrangidas por este apoio.
O tecto máximo do apoio concedido a estas seis famílias, residentes nas Freguesias de Águeda e Borralha, é de 50% do valor total da renda, sendo que para 2011 o valor envolvido neste programa de apoio é de €6.304.
Esta forma de apoio está prevista no Regulamento Municipal de Atribuição de Subsídio ao Arrendamento, considerando que o quadro legal de atribuições e competências das autarquias locais, estabelece a intervenção do município no âmbito da acção social e da habitação, e prevê a sua participação em programas no domínio do combate à pobreza e à exclusão social.
No Concelho de Águeda existem agregados familiares que não conseguem aceder ao mercado de arrendamento devido aos preços praticados. Por outro lado, as características da população e a disseminação no território das situações de carência habitacional, agravam esta problemática social.
Neste sentido, a Câmara Municipal sentiu necessidade de repensar a política de apoio à família, não considerando benéfico a concentração de população em bairros sociais, nem eficaz o modelo de habitação social anteriormente vigente, que conduzia a um afastamento da rede de relações familiares e sociais.
Pretende-se evitar a ocupação vitalícia de fogos cedidos pela autarquia, decorrente da complexidade processual de ruptura do contrato de arrendamento social (de longo prazo), e ainda canalizar os gastos implicados neste tipo de investimento, para outras estratégias e medidas de apoio, às famílias.
A estratégia da Autarquia, vai no sentido das medidas adoptadas no “Contributo para o Plano Estratégico de Habitação 2008-2013”, pretendendo privilegiar o regime de arrendamento, contribuindo assim, para a qualificação e coesão do meio urbano.
Reviewed by Rui Dias
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abril 08, 2011
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