O Conselho Local de Acção Social (CLAS) de Santa Comba Dão reuniu, em sessão plenária, ao início da tarde de quinta-feira, 19 de Abril, no Auditório Municipal (Antigo Quartel dos Bombeiros Voluntários).
Nesta reunião, conduzida por Antonio José Correia, presidente do CLAS, e participada por Joaquim Seixas, director do Centro Distrital da Segurança Social de Viseu, destacaram-se dois pontos essenciais: a apresentação do Plano de Emergência Social e a apresentação de actividades das Instituições Particulares de Segurança Social do concelho, acção presente no plano de actividades do CLAS para 2012.
O director do Centro Distrital da Segurança Social de Viseu fez uma apresentação sumária do Plano de Emergência Social, dando ênfase às características e aspectos concretos de maior relevância contidos no Protocolo de Cooperação assinado entre o Governo e a Segurança Social, que se encontra em vigor desde 17 de Janeiro e cujo período de vigência se estende por dois anos, dando, conforme disse, maior estabilidade em relação às medidas de emergência social apresentadas.
Dessas características, destaque para a maior flexibilidade, a maximização da capacidade instalada das instituições abrangidas, a preocupação com a sustentabilidade económica e financeira das mesmas, a valorização das comissões de acompanhamento existentes e a selecção das instituições a cooperar no Programa de Ajuda Alimentar.
Joaquim Seixas apresentou, também, alguns pontos relativos à Portaria nº 67/2012 de 21 de Março, que estabelece as condições de funcionamento e instalação de estruturas residenciais para pessoas idosas, ajustando a resposta das instituições a uma gestão mais eficaz e eficiente dos recursos e a uma gestão de qualidade e seguranças das estruturas, que se traduz na oferta de um serviço de melhor qualidade ao nível dos equipamentos e recursos humanos, ao mesmo tempo que uniformiza a legislação existente em relação a esta matéria.
Abordou, mais especificamente, as alterações referentes ao serviço de Apoio Domiciliário, que passa a abranger seis serviços: alimentação, habitação, higiene, tratamento de roupas (serviços já existentes), tele-assistência e animação/socialização. Referiu-se também aos tipos de comparticipação previstas, assim como às alterações relativas a Lares de Idosos. Relativamente a este ponto, informou que as comparticipações por referência e de utente se mantêm, podendo haver um reforço da comparticipação familiar, mas tendo em conta os rendimentos dos herdeiros, uma forma de introdução de critérios de justiça social e de encaminhamento de fundos do Estado para quem mais necessita do apoio social.
A finalizar a sua apresentação, o director do Centro Distrital da Segurança Social apresentou alguns dados referentes ao Programa de Ajuda Alimentar, que prevê a criação de, pelo menos, uma cantina social em cada concelho através da assinatura de um protocolo entre a Segurança Social e uma instituição de solidariedade social do concelho. Trata-se de uma medida preventiva que visa, através da maximização da capacidade instalada das instituições, atender a situações de carência alimentar preservando a identidade, a privacidade e a confidencialidade dos mais necessitados.
No que se refere à apresentação de actividades das IPSS do concelho de Santa Comba Dão, a cargo do Centro Social Paroquial do Couto do Mosteiro, do Centro Social e Paroquial de São João de Areias, do Centro Social Paroquial de Treixedo e da Santa Casa da Misericórdia de Santa Comba Dão, versaram, sobretudo, sobre o âmbito de criação das instituições, localização, áreas de intervenção, organograma, apresentação dos membros da direcção, respostas sociais, serviços prestados, dificuldades sentidas e actividades de animação socio-cultural.
No encerramento desta reunião, António José Correia e Joaquim Seixas teceram algumas considerações relativas às apresentações das instituições sociais.
Gabinete de Comunicação Social e Imagem / CM
Conselho Local de Acção Social de Santa Comba Dão
Reviewed by Rui Dias
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abril 24, 2012
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